A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) do Centro Universitário Integrado foi constituída em 26 de outubro de 2004. É um órgão colegiado interdisciplinar, deliberativo, consultivo e educativo, vinculado ao Centro Universitário Integrado, de Campo Mourão, independente na tomada de decisões, quando no exercício das suas funções.

Missão

A CEUA do Centro Universitário Integrado, de Campo Mourão, tem a finalidade de verificar o cumprimento da lei 11.794/2008 e resoluções do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) nos limites de suas atribuições, assim como, orientar quanto à prevenção e a minimização dos riscos inerentes às atividades de pesquisa e ensino que possam comprometer a saúde e o bem estar animal, assim como a qualidade dos trabalhos desenvolvidos no âmbito da referida instituição.

A CEUA tem por princípio a realização de uma revisão ética dos projetos de pesquisa e de ensino que envolvam animais com a observância dos Princípios Éticos da Experimentação Animal (3 R's), buscando sempre o refinamento de técnicas e a substituição de modelos, que permitam a redução no uso de animais.

Membros da CEUA

Daniele Maggioni Chefer
Coordenadora
M. Veterinária
Doutora
daniele.chefer@grupointegrado.br

William Torres Blanca
Vice-coordenador
M. Veterinário
Mestre
william.torres@grupointegrado.br

Roberta Ribeiro Fernandes
Médica Veterinária
M. Veterinária
Mestre
coord.veterinaria@grupointegrado.br

Roberta dos Santos Toledo
Médica Veterinária - Suplente
M. Veterinária
Doutora
robertatoledo@grupointegrado.br

Cristina Guilherme de Almeida
Bióloga
Doutora
cristina.guilherme@grupointegrado.br

Francielle Baptista de Souza
Bióloga - Suplente
Doutora
pesquisa@grupointegrado.br

Francisco Augusto Ricci Catalano
Docente
M. Veterinário
Mestre
francisco.ricci@grupointegrado.br

Elen Paula Leatte
Docente – Suplente
Biomédica
Mestre
coord.biomedicina@grupointegrado.br

Maisa Martins Quirilos Assis
Pesquisador
M. Veterinária
Mestre
maisa.assis@grupointegrado.br

Renato Castro da Silva
Pesquisador - Suplente
Nutricionista
Mestre
coord.nutricao@grupointegrado.br

Andressa Aparecida Macedo
Representante da Sociedade Protetora dos Animais
M. Veterinária
Especialista
andressa_macedo13@hotmail.com

Amanda de Lima Tonet
Representante da Sociedade Protetora dos Animais - Suplente
pais.campomourao@gmail.com

Submissão de Projetos

Todos os projetos de pesquisa, ensino ou extensão envolvendo a utilização de animais (filo Chordata, subfilo Vertebrata), no âmbito do Centro Universitário Integrado, devem ser submetidos à análise pela CEUA, e só podem ser executados mediante sua aprovação prévia.

A submissão de projetos para a CEUA é via on-line por meio do sistema de projetos do portal do Centro Universitário Integrado. Ao submeter os projetos deve ser anexado os formulários relacionados ao estudo.

Os projetos serão encaminhados a um relator, que elaborará um parecer quanto à adequação aos princípios bioéticos e diretrizes legais para a utilização de animais em pesquisa e ensino. Este parecer será apreciado e discutido em reunião da Comissão, que emitirá o parecer final.

Ao término do projeto o responsável deve encaminhar via e-mail (ceua@grupointegrado.br) o relatório final.

Formulários:

Formulários atualizados em 17 de Setembro de 2019.

Para submissão de projeto de ensino com animais:

- Formulário Unificado para Solicitação de Autorização para Uso de Animais em Ensino (download)

- Formulário Adicional de Encaminhamento de Protocolos de Aulas Práticas (download)

Caso o projeto envolva a participação de animais ou materiais biológicos oriundos de animais atendidos no Centro Veterinário Integrado, incluir:

- Termo de consentimento livre e esclarecido do proprietário ou responsável pelo animal (download)

Caso o projeto envolva o estudo de animais conduzidos fora das instalações da Instituição de Ensino, incluir:

- Termo de consentimento de estudos conduzidos com animais mantidos fora das instalações da Instituição de ensino (download)

Para submissão de projeto de pesquisa com animais:

- Formulário Unificado para Solicitação de Autorização para Uso de Animais em Experimentação (download)

Caso o projeto envolva a participação de animais ou materiais biológicos oriundos de animais atendidos no Centro Veterinário Integrado, incluir:

- Termo de consentimento livre e esclarecido do proprietário ou responsável pelo animal (download)

Caso o projeto envolva o estudo de animais conduzidos fora das instalações da Instituição de Ensino, incluir:

- Termo de consentimento de estudos conduzidos com animais mantidos fora das instalações da Instituição de ensino (download)

Caso o projeto envolva teste de algum produto a ser fornecido por patrocinador do estudo, incluir:

- Termo de responsabilidade do responsável técnico do produto investigacional (download)

Para projetos com Grau de Invasividade 3 e 4 a partir de 08/10/2020, de acordo com a RN 39 do CONCEA de 20/06/2018, incluir:

- Comprovante de capacitação no manejo ético de animais (certificado*)

Para procedimentos cirúrgicos:

- Comprovante de capacitação técnica em procedimentos cirúrgicos (download)

Para procedimentos não cirúrgicos:

- Comprovante de capacitação técnica em procedimentos não cirúrgicos (download)

*Comprovação por meio de certificado de conclusão de curso ou histórico escolar contendo disciplina semelhante a do Anexo 1 da RN 39 de 20/06/2018 do CONCEA.

Ao final do projeto, encaminhar relatório final por e-mail (ceua@grupointegrado.br):

- Modelo de Relatório final (download)

Regulamentos e leis

- LEI Nº 11.794 de 08/10/2008 - Lei Arouca

CONCEA

- RN 30 de 02/02/2016 - Diretriz brasileira para o cuidado e a utilização de animais em atividades de ensino ou de pesquisa científica (download)

- RN 37 de 15/02/2018 - Diretriz da Prática de eutanásia do CONCEA (download)

Guia Brasileiro de Criação e Utilização de Animais para Atividades de Ensino e Pesquisa Científica:

- RN 25 de 29/09/2015 – Introdução geral (download)

- RN 22 de 25/06/2015 – Estudos conduzidos com animais domésticos mantidos fora de instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica (download)

- RN 33 de 18/11/2016 – Roedores e Lagomorfos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica (download)

- RN 41 de 25/07/2018 – Cães e Gatos domésticos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica (download)

- RN 42 de 25/07/2018 –Equídeos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica (download)

Institucional

- 018/2015 CONSU - Regulamento de funcionamento do Laboratório de Experimentação Animal – Biotério (download)

- 040/2019 CONSU – Regulamento da Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUA (download)